Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas

O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, tem como objetivo principal estudar e pesquisar os métodos e procedimentos de controles, externo e interno, para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de controle na área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações.

Além disso visa incentivar e publicar, por meio físico e eletrônico, obras e trabalhos técnicos acerca de controle na área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, bem como auxiliar o IRB na assistência técnica aos Tribunais de Contas acerca das atividades de controle na área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações.

Sugerir padrões para implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público para a área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações.

Outra finalidade é promover atividades de capacitação e encontros nacionais, bem como participar na elaboração e desenvolvimento de eventos promovidos por terceiros, na área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações.

Ainda fazem parte da área de conhecimento objeto desse Comitê as autorizações e permissões de serviços públicos, inclusive das concessões de uso, que derem origem a contratos de longo prazo com a administração pública.