Concessão Comum Pátios
10420/2019
Pátios DER/DF
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
Fiscalizações
Concessão Comum Lazer
22851/2019
Complexo Esportivo e de Lazer do Guará - CAVE
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
PPP Rodovia
2548/2021
Construção, conservação e manutenção de toda a infraestrutura viária da continuação e duplicação de trecho da DF-001, inclusive Ponte sobre o córrego Paranoá (Via Ponte Paranoá)
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
PPP Transporte Público
288/2021
Metrô DF
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
Concessão Comum Terminal Rodoviário
291/2021
Nova Rodoviária do Plano Piloto
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
3333/2020
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
PPP Transporte Público
8644/2020
Sistema Integrado VLT-W3
TC-DF Tribunal de Contas do Distrito Federal
Concessão Comum Rodovia
TCE/003396/2019
Concessão da BA-099 (Linha Verde / Estrada do Coco)
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Concessão Comum Transporte Público
TCE/007194/2020
Travessia Marítima Salvador/Itaparica (Sistema Ferry Boat)
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Concessão Comum Transporte Público
TCE/007194/2020
Linhas de Transporte Hidroviário
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Concessão Comum Terminal Hidroviário
TCE/007194/2020
Terminal Turístico Náutico da Bahia e Terminal Marítimo de Vera Cruz
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Concessão Comum Terminal Rodoviário
TCE/007880/2019
Nova Rodoviária de Salvador
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
PPP Transporte Público
TCE/011475/2019
Sistema de Compensação Tarifária do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Concessão Parques
202300047003366
Concessão referente ao Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – PESCaN
TCE-GO Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Concessão Parques
202400047001654
Concessão e Modernização do Complexo Serra Dourada
TCE-GO Tribunal de Contas do Estado de Goiás
PPP Saneamento
202400047004429
Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização do Esgotamento Sanitário no Estado de Goiás
TCE-GO Tribunal de Contas do Estado de Goiás
PPP Rodovia
1408224-0
Concessão patrocinada para a exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo e lazer da praia do Paiva
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
PPP Limpeza Urbana
1502570-6
Contratação de empresa de engenharia para a Prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Caruaru, através de uma Parceria Pública Privada na Modalidade Concessão Administrativa
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
PPP Rodovia
1509495-9
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
1859700-2
Concessão da prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus na área Urbana do Município de Petrolina
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
19100464-9
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
19100464-9
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
PPP Geração de Energia
19244812
Concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de duas plantas de geração de energia a partir de fonte fotovoltaica, no município de Petrolina
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
1926501-3
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
1926507-4
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Saneamento
2056277-9
Concessão do serviço de saneamento básico do município de Petrolina
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Saneamento
2056301-2
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Saneamento
2056302-4
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
2057112-4
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
22100167-0
idem
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Concessão Comum Transporte Público
1152/2016, 1433/18 e 1436/18
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros da região metropolitana da Grande Vitória - Transcol
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
12980/15 e 4889/20
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Vitória
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
1300/2019
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Santa Maria de Jetibá
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Terminal Rodoviário
14389/2019
Concessão do terminal rodoviário de Alegre
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Terminal Rodoviário
14824/2019
Concessão do terminal rodoviário de Vitória
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
14861/2019
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Guarapari
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Saneamento
15268/2019
Concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Vila Velha
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
2058/2020
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Linhares
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Iluminação pública
2101/2021
Concessão administrativa para modernização, expansão, manutenção e operação do serviço público municipal de iluminação pública de Cachoeiro de Itapemirim (análise prévia de edital)
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Iluminação pública
2345/2019
Concessão administrativa para modernização, expansão, manutenção e operação do serviço público municipal de iluminação pública de Vila Velha (análise prévia de edital)
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Terminal Rodoviário
2346/2019
Concessão do terminal rodoviário de Piúma
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
2507/2018
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Cachoeiro de Itapemirim
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
3335/2020
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Barra de São Francisco
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
3684/2018
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Cariacica
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Terminal Rodoviário
3898/2016
Concessão do terminal rodoviário de Guarapari
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
4257/2020
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cachoeiro de Itapemirim
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
4533/2018
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Linhares
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Terminal Rodoviário
4674/2020
Concessão do terminal rodoviário de Baixo Guandu
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Rodovia
5591/2013
Construção, conservação e manutenção de toda a infraestrutura viária da 3ª Ponte e da Rodovia do Sol - trecho Vitória-Guarapari
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
62/2018
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Vila Velha
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
6983/2015
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Colatina
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
702/2020
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Aracruz
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
7231/2011
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos em Vila Velha
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
7700/18 e 2765/19
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Guarapari
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Abrigos de ônibus
7774/16 e 2546/21
Concessão da exploração, instalação, manutenção e conservação de abrigos de ônibus, totens e relógios, com exclusividade na exploração publicitária em Vitória
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Emissão de documentos
7867/2018
Prestação de serviços ao cidadão (emissão de documentos, cadastro para vagas de emprego, etc.)
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Transporte Público
8163/2019
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Colatina
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Saneamento
8358/2019
Concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Cachoeiro de Itapemirim
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Saneamento
8838/2018
Concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município da Serra
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
887/2021
Estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos na Serra
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Saneamento
888/2021
Concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município da Serra
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
PPP Saneamento
9663/2018
Concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Cariacica (análise prévia de edital)
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Resíduos sólidos
989/16 e 1585/17
Concessão para limpeza e varrição de vias e logradouros públicos e serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da Serra
TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Concessão Comum Administração
103463-0/2022
Seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar em regime de exclusividade a Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação, manutenção e exploração das competentes atividades e serviços
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Uso de Bem Público
106906-3/2022
Celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica, gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã.
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Serviços Cemiteriais
204011-3/2022
Concessão para prestação de serviços públicos cemiteriais e funerários de São Gonçalo, contemplando gestão, reforma, apliação, operação e manutenção.
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Geração de Energia
204807-0/2022
Concessão administrativa para a implantação de usina de recuperação de materiais e geração de energia, visando à redução de massa a ser encaminhada para destino final a partir dos resíduos sólidos urbanos
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Remoção e Depósito de Veículos
217822-3/2022
Serviços de remoção, depósito e leilão de Veículos Automotores (envolvidos em infrações de Trânsito), implantação, operação e administração de depósito, bem como processamento de leilão público dos veículos apreendidos no Município de Mangaratiba
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Concessão de parque
223405-5/2022
Prestação dos serviços, incluindo a realização de obras, visando à implantação, gestão, operação e manutenção do Parque Natural da Mata Atlântica do município de Angra dos Reis
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
224514-9/2022
Concorrência Pública, sob regime de outorga de Concessão de Serviço Público, do tipo Maior Oferta, tendo como objeto a gestão e exploração dos estacionamentos rotativos nas vias e lograudoros públicos no município de Barra Mansa
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
224677-5/2021
Concessão de serviço público de passageiros por ônibus no município de Paracambi
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
231282-9/2022
Concessão da operação, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano através de veículos tipo ônibus (Básico, Midi, Mini, Micro), vans, ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da contratação no município de Sapucaia
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
232023-8/2022
Selecionar e classificar a empresa com a proposta mais vantajosa para a outorga de concessão da operação, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus, microônibus ou qualquer outro modoque venha a ser implantado durante a vigência da concessão no município de Paty do Alferes
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
232713-3/2021
Execução, mediante outorga de concessão de prestação do Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por Ônibus no Município de Paracambi
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Transporte de Ônibus Municipal
233877-4/2022
Exploração e prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Cantagalo, assim entendidos aqueles executados por ônibus, microônibus ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão, colocados permanentemente à disposição do cidadão, contra a única exigência de pagamento de tarifa de utilização efetiva fixada pelo município de acordo com a natureza do serviço oferecido
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
PPP Resíduos sólidos
237265-3/2022
Contratação de parceria público-privada na modalidade de Concessão Administrativa para a implementação da central de processamento de resíduos sólidos urbanos (CPRSU) no Município de Duque de Caxias
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Estacionamento Rotativo
239579-4/2021
Concorrência Pública, sob regime de outorga, do tipo Maior Oferta, tendo como objeto a concessão de estacionamento rotativo no município de Miguel Pereira
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
244306-2/2021
Concorrência Pública, do tipo Menor Preço Global, através do regime de empreitada por preço global e tendo como objeto a concessão do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município de Barra do Piraí
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Concessão Comum Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
250583-6/2021
Concorrência Pública, do tipo Maior Oferta da Outorga, objetivando procedimento licitatório dos serviços públicos relativos à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município de Teresópolis
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
PPP Iluminação pública
251363-1/2021
Concessão administrativa para a modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrtutura da rede de iluminação pública no município de Vassoura
TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
PPP Usinas Fotovoltaicas
E-Contas nº 2427-2022
PPP para instalação, operação e manutenção de usinas fotovoltáicas para atender o poder executivo do Estado do Tocantins.
TCE-TO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Concessão Comum Transporte Público
E-Contas nº 4202-2022
Prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município de Gurupi-TO.
TCE-TO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Concessão Comum Transporte Público
SEI nº 22004311-6
Prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município de Palmas-TO.
TCE-TO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Concessão Comum Transporte Público
1.014622.2022.2.0009
Prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, bem como a operação e manutenção de terminais e estações do município de Belém e outros serviços conexos.
TCM-PA Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará