Eventos

Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs

O 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas foi realizado entre os dias 14 e 17 de setembro de 2026, em Brasília (DF). Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do CT-PPP, em parceria com Tribunais de Contas e entidades do setor, o encontro reuniu especialistas e agentes públicos para promover a troca de experiências, apresentar estudos de caso e debater soluções inovadoras para o aprimoramento da fiscalização e da governança de concessões e PPPs. A programação também contou com o seminário “Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão”, em celebração aos 30 anos do Fiscobras.

Reflexos da Gestão de Recursos Hídricos sobre Concessões em Saneamento Básico

A Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALERJ foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 339/2023, que versa sobre temas de impacto direto na economia e no ambiente de negócios do estado do Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo legislativo, servindo como um fórum para que deputados, representantes do governo, da sociedade civil e de setores produtivos pudessem analisar detalhadamente o teor e os potenciais impactos da proposta. O debate visou coletar subsídios técnicos e opiniões dos stakeholders para aprimorar a redação do Projeto de Lei, buscando assegurar que a legislação final seja equilibrada, eficiente e capaz de promover um desenvolvimento econômico sustentável, responsável e gerador de empregos no estado.

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Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico

A Oficina Virtual sobre a Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico teve como objetivo central contextualizar e discutir a regionalização como a principal estratégia para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), visando garantir a sustentabilidade econômica e técnica da infraestrutura até 2033. O evento abordou a necessidade de superar as desigualdades regionais e locais na prestação dos serviços, analisando como a gestão compartilhada pode equalizar a capacidade entre municípios, garantindo investimentos e qualidade para todos. Discutiu-se também a importância da capacitação técnica municipal para a tomada de decisões estratégicas e o papel fundamental das agências reguladoras no asseguramento da eficiência, da transparência e do equilíbrio tarifário dos modelos regionalizados, promovendo assim o desenvolvimento social e a saúde pública de forma equilibrada.

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Encontro técnico Sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Conta

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALERJ com a finalidade de submeter o Projeto de Lei nº 337/2023 ao escrutínio público e técnico. O evento serviu como um importante mecanismo de transparência e participação social, onde foram reunidos deputados, representantes governamentais, especialistas do setor e a sociedade civil organizada para analisar em profundidade os méritos e os impactos potenciais do projeto sobre a economia fluminense. O objetivo primordial do debate foi coletar subsídios, sugestões e críticas construtivas dos diversos stakeholders, buscando garantir que a legislação final seja técnica e juridicamente sólida, contribuindo de maneira eficaz para a atração de investimentos, a competitividade e o desenvolvimento econômico sustentável do estado do Rio de Janeiro.

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O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A Audiência Pública foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALERJ com o propósito de debater amplamente o Projeto de Lei nº 338/2023, uma proposição legislativa de grande impacto para o cenário econômico do estado. O evento serviu como um fórum essencial de transparência e participação, reunindo deputados, representantes do governo, especialistas setoriais e membros da sociedade civil para analisar em profundidade o mérito, a viabilidade e as potenciais consequências do projeto. O objetivo central foi coletar subsídios e opiniões qualificadas dos diversos stakeholders envolvidos, buscando subsidiar a Comissão com informações robustas que permitam a construção de um texto final aprimorado, garantindo que a legislação contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico sustentável, a atração de investimentos e a melhoria do ambiente de negócios no estado do Rio de Janeiro.

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Concessão de Parques e Aspectos Práticos da Fiscalização

O debate com o tema "Segurança Pública, Cidadania e Renda" foi um evento focado na discussão da interseção complexa entre a violência, os direitos sociais e a economia, promovendo um diálogo multidisciplinar entre especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil. O objetivo central foi analisar as causas estruturais da insegurança e propor soluções que transcendam a abordagem puramente policial, destacando que a segurança pública é indissociável da promoção da cidadania e da geração de renda. O debate buscou demonstrar que o investimento em políticas sociais, educação, e oportunidades de emprego é um fator crucial para a prevenção da criminalidade, contribuindo para a redução da desigualdade social e para a construção de comunidades mais justas e seguras.

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O desafio de controlar a prestação de serviços de interesse público

As Parcerias Público-Privadas (PPP), instituídas pela Lei Federal nº 11.079/2004, representam um modelo contratual de alta complexidade que, após mais de oito anos de sua edição, ainda impõe desafios significativos ao setor público, especialmente em relação à sua implementação e fiscalização. Embora esse novo arranjo contratual esteja sendo adotado de forma crescente, notadamente em projetos de infraestrutura de grande vulto, sua metodologia ainda não está plenamente difundida em todas as esferas de governo. A complexidade das PPPs exige que órgãos de controle, como os tribunais de contas, desenvolvam conhecimentos específicos para a fiscalização, indo além das características setoriais dos projetos e demandando o domínio dos conceitos, princípios e fundamentos próprios das parcerias, cuja lógica, atributos e elementos diferem substancialmente das fórmulas tradicionais de contratação pública brasileiras.