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Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas — Instituto Rui Barbosa

Eventos

Oficina Virtual

Reflexos da Gestão de Recursos Hídricos sobre Concessões em Saneamento Básico

A Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALERJ foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 339/2023, que versa sobre temas de impacto direto na economia e no ambiente de negócios do estado do Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo legislativo, servindo como um fórum para que deputados, representantes do governo, da sociedade civil e de setores produtivos pudessem analisar detalhadamente o teor e os potenciais impactos da proposta. O debate visou coletar subsídios técnicos e opiniões dos stakeholders para aprimorar a redação do Projeto de Lei, buscando assegurar que a legislação final seja equilibrada, eficiente e capaz de promover um desenvolvimento econômico sustentável, responsável e gerador de empregos no estado.

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Oficina Virtual

Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico

A Oficina Virtual sobre a Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico teve como objetivo central contextualizar e discutir a regionalização como a principal estratégia para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), visando garantir a sustentabilidade econômica e técnica da infraestrutura até 2033. O evento abordou a necessidade de superar as desigualdades regionais e locais na prestação dos serviços, analisando como a gestão compartilhada pode equalizar a capacidade entre municípios, garantindo investimentos e qualidade para todos. Discutiu-se também a importância da capacitação técnica municipal para a tomada de decisões estratégicas e o papel fundamental das agências reguladoras no asseguramento da eficiência, da transparência e do equilíbrio tarifário dos modelos regionalizados, promovendo assim o desenvolvimento social e a saúde pública de forma equilibrada.

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Oficina Virtual

Concessão de Parques e Aspectos Práticos da Fiscalização

O debate com o tema "Segurança Pública, Cidadania e Renda" foi um evento focado na discussão da interseção complexa entre a violência, os direitos sociais e a economia, promovendo um diálogo multidisciplinar entre especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil. O objetivo central foi analisar as causas estruturais da insegurança e propor soluções que transcendam a abordagem puramente policial, destacando que a segurança pública é indissociável da promoção da cidadania e da geração de renda. O debate buscou demonstrar que o investimento em políticas sociais, educação, e oportunidades de emprego é um fator crucial para a prevenção da criminalidade, contribuindo para a redução da desigualdade social e para a construção de comunidades mais justas e seguras.

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