Solução Consensual
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
TCU Tribunal de Contas da União
Solução Consensual
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, visando promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo em temas relacionados à administração pública
TCE-BA Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Solução Consensual
Dispõe sobre a instituição de procedimentos auxiliares ao controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
TCE-GO Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Solução Consensual
TCE-MT Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Solução Consensual
Institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, procedimento de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos relacionados a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, em matérias afetas ao controle externo.
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Solução Consensual
Institui a Mesa de Consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e altera a Resolução N. TC- 06/2001.
TCE-SC Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Solução Consensual
Dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com os jurisdicionados, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências, estabelecendo como seus principais objetivos: (i) a obtenção de informações técnicas e demais elementos necessários ao esclarecimento e à eventual superação de questões controvertidas consideradas de elevada relevância ou complexidade; e (ii) a promoção da celeridade processual. No âmbito do TCM/SP, entretanto, a Mesa Técnica não é caracterizada como um mecanismo de solução consensual propriamente dito. Trata-se de um instrumento voltado ao aprofundamento da instrução processual e à obtenção de subsídios técnicos para a tomada de decisão, geralmente vinculado a processos de controle em andamento, como os acompanhamentos de editais, auditorias e demais procedimentos fiscalizatórios. Dessa forma, sua realização não implica, por si só, a celebração de consensos entre as partes envolvidas.
TCM-SP Tribunal de Contas do Município de São Paulo